Projeto de Lei 214/2025: Modernizando o Sistema Tributário
A Lei Complementar 214/2025, aprovada pelo Poder Legislativo, visa simplificar o sistema tributário brasileiro. A proposta aumenta a complexidade do código tributário atual, buscando modular novas categorias de tributação. Algumas das principais regulamentações da emenda consiste em centralizar os impostos federais. {Além disso|{Adici